O deputado Luciano Azevedo (PPS) propôs nesta quarta-feira debate entre os parlamentares para a elaboração de regras a serem seguidas pelo governo nas indicações de cargos de chefia para as unidades da Fase (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS). Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, Luciano defendeu que as unidades sejam dirigidas por pessoas com experiência na área e comprovada relação com o tema, não apenas indicações políticas.
“Se conseguirmos promover um debate maduro, que produza essas regras, vamos encaminhá-las ao governo como sugestão. A partir disso, o atendimento prestado poderá ser aperfeiçoado”, avaliou Luciano. Segundo o deputado, é fundamental estabelecer critérios claros, valorizar os servidores concursados e extinguir as indicações políticas. “Quando começa um novo governo, muitas vezes indica-se um diretor para determinada unidade sem a mínima vivência na área. É possível resolver o problema, criando critérios claros, valorizando o servidor de carreira, que conhece o sistema, e escolhendo um que esteja apto a dirigir a entidade”, observou Luciano. O debate sobre o tema, segundo o deputado, começará na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia.
Luciano também citou levantamento do jornal Zero Hora, que demonstra que dos 162 adolescentes internados na Comunidade Socioeducativa (uma das casas da antiga Febem) em 2002, 48 morreram, 114 foram condenados e apenas dois não voltaram a ter registros policiais 10 anos depois. “Isso é uma demonstração clara de que o sistema está falido, perdeu completamente sua eficiência”, lamentou o deputado.
Em recente declaração, a juíza Vera Lúcia Deboni, do 3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude, afirmou que, desde 2002, houve muitos avanços, mas ninguém olhou para o adolescente infrator. “São as mesmas casas, as mesmas promessas, o fracasso total. Há servidores com esforço pessoal para fazer diferente, mas não são valorizados, não chegam à chefia, pois estas são destinadas a espaços políticos e não a técnicos”, disse.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Deputado Luciano Azevedo
