O deputado estadual Paulo Odone (PPS) protocolou hoje (20), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que proíbe a utilização de cães de guarda para serviços de vigilância em todo Rio Grande do Sul. O texto foi elaborado em colaboração com associações protetores de animais gaúchas.
A proposta proíbe que sejam firmados contratos para locação de cães para fins de vigilância, segurança e guarda patrimonial em entidades públicas e privadas no Estado. Os contratos em andamento serão extintos após um ano da publicação da lei. No período de transição, as empresas terão 60 dias para cadastrar os dados do estabelecimento e dos animais utilizados. Cada cão deverá ser identificado através de microchipagem.
O texto também determina que os donos dos estabelecimentos que receberem os cães neste período fiquem responsáveis pela assistência veterinária para o bem-estar animal. Em caso de descumprimento, os animais serão recolhidos para tratamento de saúde com especialistas, com os custos ficando sob a responsabilidade do proprietário, além de multa no valor de 100 UPF’s/RS, multiplicada pelo número de animais que possuir. “Este projeto é fruto do diálogo com diversas entidades”, disse Odone, referindo-se aos encontros que manteve com protetoras de animais de Porto Alegre.
Segundo o Movimento Gaúcho de Defesa Animal, atualmente cinco mil cães são utilizados no Rio Grande do Sul em funções que deveriam ser exercidas por vigilantes.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Deputado Paulo Odone
