O deputado Luciano Azevedo (PPS) entregou nesta quarta-feira à líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT), manifesto de empresários de Passo Fundo pelo fim da bi-tributação. O documento havia sido encaminhado a Luciano pelas presidentes do Sincomércio de Passo Fundo, Sueli Marini, e da CDL do município, Zoila Medeiros.
Os empresários protestam contra o recolhimento antecipado do ICMS, correspondente à diferença entre a alíquota de 12% e a interna, de 17%, na aquisição de produtos para revenda, de outros estados da Federação. No manifesto, eles lembram que as micro empresas representam um universo de 677.260 estabelecimentos no Rio Grande do Sul, proporcionando 652.677 empregos diretos.
“Essas empresas vêm sendo penalizadas, ano a ano, pela política de cobrança de ICMS nas operações interestaduais, tributo esse que não pode ser futuramente creditado, com isso ferindo a ação estatal e, também, o princípio da não cumulatividade do ICMS previsto na Constituição Federal”, diz o texto. Os empresários fazem um apelo para que seja alterada a política tributária relacionada ao lançamento do ICMS, que vem prejudicando o comércio gaúcho.
Em novembro, Luciano havia se reunido com a deputada junto com grupo de empresários de Passo Fundo para pedir providências do governo em relação ao problema que afeta as micro e pequenas empresas do Estado. "Esperamos que agora o governo avance no sentido de proteger o setor produtivo e os empregos gerados", afirmou Luciano.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Deputado Luciano Azevedo
